Moraes rejeita recurso da DPU que pedia continuação de processo contra Zambelli no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou recurso da DPU (Defensoria Pública da União) para suspender a decisão da Primeira Turma que manteve a condenação de dez anos de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e finalizou o processo contra ela.

Segundo a DPU, ainda poderia haver um novo recurso, que são os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que questiona alguma obscuridade no julgamento. Moraes, no entanto, não aceitou o pedido.

“Não assiste razão à embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração. Com efeito, de acordo com o estatuído no artigo 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado atacado”, disse o ministro.

A parlamentar é defendida pela DPU após a decisão de Moraes de nomear um defensor público em razão dos advogados particulares dela deixarem o caso.

No último sábado (7), Moraes determinou a prisão definitiva da deputada federal. Ela foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na mesma decisão, Moraes determinou o trânsito em julgado do caso e que o governo brasileiro formalize o pedido de extradição da parlamentar à Itália.

Na semana ada, Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão. A deputada está na Itália.

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